MPT em Santo Ângelo destina R$ 691 mil à Defesa Civil para auxílio emergencial das enchentes
A Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Santo Ângelo destinou esta semana pra a Defesa Civil o total de R$ 691 mil em recursos para combate às consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Os valores são decorrentes de indenizações por dano moral coletivo e de multas por descumprimento de TACs em 14 procedimentos extrajudiciais da PTM de Santo Ângelo. Os recursos serão disponibilizados a curto e médio prazo, dado que em alguns dos procedimentos os acordos preveem pagamento parcelado das indenizações.
As destinações foram assinadas pela coordenadora da PTM Santo Ângelo, procuradora Laura Valença Pinheiro Camello Zacarias, e pelo procurador Rafael Saltz Gensas, vice-coordenador, mas foram definidas por ambos como resultado de um esforço coletivo da equipe da unidade.
DESTINAÇÕES
A destinação atende à Recomendação Conjunta PRESI-CN N° 1, de 3 de maio de 2024, do Conselho Nacional do Ministério Público para que seja postulado ao Judiciário o redirecionamento de execuções ou indenizações em curso para ações humanitárias e de suporte social em face da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.
No Rio Grande do Sul, até o momento, , a unidade do MPT em Caxias do Sul destinou, no dia 6/5, R$ 283,4 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) de Caxias do Sul. Já a Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Passo Fundo reverteu para a Defesa Civil, no dia 8/5, R$ 250 mil reais provenientes de indenizações por danos morais coletivos em dois acordos firmados pela unidade.
ATUAÇÃO DO MPT
Os valores obtidos pelo MPT em sua atuação são revertidos à comunidade local, através de projetos de entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Veja em nosso Instagram @mpt.rs mais projetos beneficiados e como cadastrá-los.
COMO DENUNCIAR
O MPT se solidariza com todas as pessoas afetadas pela situação de calamidade em nosso Estado. O órgão segue atuante e atento às irregularidades trabalhistas já existentes e às provocadas ou agravadas por essa situação.
Denúncias podem ser feitas pelo nosso site, PRT4.MPT.MP.BR ou pelo link direto https://bit.ly/mpt_denuncie.
