Muitos trabalhadores podem ter pagamento duplo do PIS/Pasep a partir de abril

Este ano os trabalhadores estão recebendo o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2020. No entanto, aqueles que não sacaram o benefício referente a 2019 terão uma nova chance para resgatar os recursos a partir de abril.

Além desses benefícios, os trabalhadores com direito as Cotas do PIS/Pasep também podem solicitar o pagamento retroativo. Caso o titular tenha falecido, o seu dependente ou herdeiro poderá realizar o saque dos valores.

Os valores são de direito dos cidadãos que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 4 de outubro de 1988.

Contudo, o prazo para sacar os valores é até 1º de junho de 2025. Caso essa data seja ultrapassada, o trabalhador ou dependente perderá o direito as cotas, sendo enviadas aos cofres da União.

Em 2020, ocorreu um erro no processamento para a concessão do abono salarial do PIS/Pasep referente ao ano-base 2019. Neste sentido, recentemente o Ministério do Trabalho e Previdência anunciou que os trabalhadores que não sacaram o benefício mesmo tendo direito poderão ter acesso aos recursos nos próximos dias.

Segundo a pasta, os repasses em atraso devem ocorrer entre o fim deste mês e início de abril. Conforme as informações oficiais, devido ao erro, o benefício não foi recebido por cerca de 154 mil trabalhadores.

No entanto, é importante pontuar que terá acesso ao abono ano-base 2019, somente aqueles que se enquadram nas seguintes regras:

Ter trabalhado de carteira assinada em 2019;

Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2019;

Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos em 2019;

Ter os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) atualizado pelo empregador.

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, não será preciso realizar qualquer solicitação para receber os valores atrasados, mas caso queira, o trabalhador pode enviar um e-mail solicitando o benefício.