Pagamento do abono do PIS/Pasep ano base 2022 começa dia 15 de fevereiro de 2024
O pagamento do abono salarial para trabalhadores da rede privada e pública, o PIS/Pasep 2024 já tem data para acontecer. O governo federal definiuo cronograma do próximo ano. E para este abono especificamente, a organização é feita com base no mês de nascimento do trabalhador no caso do PIS e pelo final do número de inscrição no Pasep.
Como de costume, o PIS 2024 será transferido pela Caixa Econômica aos trabalhadores beneficiados. O PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é pago pelo Banco do Brasil, nas mesmas datas, mas pelo final de inscrição.
Para receber o abono do PIS/Pasep que é equivalente a 1 salário mínimo para quem trabalhou os 12 meses do ano-base, o cidadão precisa cumprir com uma série de requisitos. Os seus dados são compartilhados da empresa ao Ministério do Trabalho que repassa para a Caixa Econômica.
Tem direito ao abono salarial o trabalhador que atende aos seguintes critérios:
• estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo;
• ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos (R$ 2.640) de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada durante pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base de 2022, considerado para a apuração; e
• ter seus dados do ano-base de 2022 informados pelo empregador corretamente na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial.
Datas de pagamento:
PIS
Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto
Pasep
Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto
