Pagamento do abono salarial do PIS-Pasep para nascidos em março e abril será liberado no próximo dia 15

Os beneficiários do abono salarial PIS/Pasep e nascidos entre os meses de março e abril vão receber valores dos fundos em 15 de abril, segunda-feira da próxima semana

O calendário de liberações do abono ano base 2022 segue o mês de nascimento do trabalhador, tanto no caso do PIS como do Pasep.

O Abono Salarial será pago aos trabalhadores de empresas privadas, que estão sob o guarda-chuva do Programa de Integração Social (PIS), por intermédio da Caixa Econômica Federal; e aos da administração pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial (Pasep), pelo Banco do Brasil.

O Abono Salarial é pago ao trabalhador que atender aos critérios de habilitação descritos no art. 9º da Lei 7998/1990. É preciso:

• estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);
• ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
• ter exercido atividade remunerada, por ao menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado de apuração;
• ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na RAIS ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de trabalho durante o ano-base. O cálculo é  equivalente a 1/12 do salário-mínimo vigente na data do pagamento. Se o trabalhador tiver trabalhado o ano inteiro, ele receberá o valor integral do salário-mínimo.

Confira datas de pagamento

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego