Placas de veículos poderão voltar a informar cidade e estado
Em dezembro de 2018, foi introduzida a Placa de Identificação Veicular Mercosul (PIV) com o propósito de mitigar falsificações e unificar as placas entre os países participantes do Mercosul. Este novo padrão, ao contrário do anterior, omite a cidade de origem do veículo, exibindo somente o país de registro. Entretanto, o Projeto de Lei 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que propõe alterações na Lei 9.503 de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, contempla a possibilidade de reintroduzir a informação sobre o município e o estado de registro do veículo nas placas, tendo sido aprovado.
No ano passado, em setembro, o Senado postergou a discussão da matéria para permitir a realização de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos. Essa audiência está programada para ocorrer no dia 6 de fevereiro.
O senador Amin argumenta que a divulgação do local de registro do veículo é crucial para que as autoridades de trânsito e de segurança pública possam identificar prontamente os motoristas envolvidos em infrações, roubos, furtos e outros delitos ligados ao transporte.
O aplicativo oficial do governo federal, conhecido como Sinesp Cidadão, oferece dados sobre a cidade e o estado de registro do veículo, além de informar sobre a regularidade da situação do automóvel.
O Detran/RS ressalta que, em situações de transferência de propriedade dentro do mesmo município, a adoção deste novo modelo de placa não é compulsória; cabe ao novo proprietário do veículo decidir pela sua implementação. Contudo, caso a transferência envolva mudança para outro município, a atualização para o novo modelo torna-se obrigatória.
Fonte: Correio do Povo
