Prefeitura de Panambi cumpre prazos do eSocial com antecedência

No ano de 2019 a Prefeitura começou o trabalho de atualização cadastral dos servidores

Texto e foto: Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Panambi

O eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Providenciarias e Trabalhistas) é um sistema do Governo Federal que unifica informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. O recurso vai permitir a transmissão eletrônica dos dados, simplificar o envio das informações e tornar o processo menos burocrático.

A implantação do eSocial, de acordo com a determinação federal, ocorreu primeiro nas empresas privadas e, agora, está ocorrendo nos órgãos públicos, que compõem o Grupo 4 de obrigados ao eSocial e, segundo o calendário de obrigatoriedade, deveriam iniciar o envio de eventos periódicos (folhas de pagamento) a partir do dia para 22 de agosto de 2022.

Com muita dedicação e competência dos servidores da Coordenadoria de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, todos os lançamentos foram feitos não apenas dentro do prazo, mas ainda com antecedência, cumprindo todas as exigências legais, tanto da parte de dados do empregador, como dos mais de 1.500 servidores, já no final do mês de julho. A equipe de servidores da área de gestão de pessoal se dedicou com esmero nesse trabalho e comemorou, com entusiasmo, o cumprimento desta etapa importante. Foi uma longa jornada que se iniciou com recadastramento de todas as informações pessoais dos servidores, já que na fase inicial do E-social haviam cerca de 10 mil inconsistências dos servidores, que deveriam ser sanadas para o envio correto e dentro dos prazos.

O trabalho de lançamento de informações passa agora a ser contínuo e rotineiro para todos os eventos referentes aos servidores, impactando diretamente na gestão de pessoal da Prefeitura, pois todas as informações relativas a pessoal deverão ser inseridas imediatamente no eSocial, à medida que ocorrem, não podendo ser retroativas ao mês anterior, o que influencia na exigência de uma melhor dinâmica e fluxo contínuo do trabalho de atualização de dados e eventos. Além disso, tem início agora a quarta e última fase de implantação, onde deverão ser enviados os dados de segurança e saúde no trabalho (SST), cujo prazo é 1º de janeiro de 2023.

Objetivos do eSocial:
Para os trabalhadores: Garantia de Direitos. Os trabalhadores terão acesso a todos os dados da sua relação laboral com o empregador através da internet.
Para o Governo: Maior poder de fiscalização na garantia de direitos dos trabalhadores e exigência do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelo empregador.
Para os empregadores: simplificação de processos, porém esta simplificação só virá quando todos os procedimentos estiverem adequados ao eSocial.