Saque-aniversário terá novas regras a partir de 1º de novembro

A partir de 1º de novembro, entram em vigor as novas regras para empréstimos com garantia do saque-aniversário do FGTS. As mudanças devem limitar o acesso ao crédito de trabalhadores, especialmente os desempregados e negativados, segundo estimativa da Associação Brasileira dos Bancos (ABBC).

O principal impacto será para os 9 milhões de trabalhadores sem vínculo formal, que deixarão de ter acesso à antecipação do saque-aniversário — linha considerada a mais barata do mercado, com juros máximos de 1,79% ao mês. A entidade alerta que as medidas, embora busquem reduzir o endividamento, podem acabar restringindo o crédito para quem mais precisa.

Entre as novas regras estão o limite mínimo e máximo de valores (de R$ 100 a R$ 500 por saque), a restrição a uma operação ativa por ano e a carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para contratar o primeiro empréstimo.

Criado em 2019, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, mas impede o saque integral em caso de demissão sem justa causa.