Senado aprova projeto que amplia número de deputados de 513 para 531
O Senado Federal aprovou, ns quarta-feira (25), o projeto da Câmara dos Deputados para aumentar de 513 para 531 o número total de parlamentares da casa. Foram 41 votos favoráveis e 31 contrários.
A proposta foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal para que o Congresso atualize a divisão das vagas, que não é realizada desde 1994, a partir das mudanças do contingente populacional em cada estado.
A decisão dos parlamentares foi de aumentar o número de eleitos, para evitar que alguns estados perdessem deputados.
Assim, nove estados devem ganhar novas vagas: Santa Catarina e o Pará, mais quatro deputados; Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Amazonas, mais dois; e o Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná, mais um deputado cada.
Quando foi aprovado na Câmara em maio deste ano, o projeto previa impacto estimado de R$ 64,6 milhões nos cofres públicos com a criação das novas cadeiras.
A mudança também vai levar a um crescimento direto no número de deputados estaduais, com o acréscimo de 30 vagas nesses nove estados.
Ele também estabelece que a criação e a manutenção dos novos mandatos não poderão aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. O projeto volta agora para análise da Câmara, pois o Senado votou por retirar parte do texto que já havia sido aprovado pelos deputados.
Pela Constituição Federal, as assembleias legislativas devem ter o triplo da representação estadual na Câmara.
Fonte: Agência Senado
