13º salário: quando começa o pagamento e quem tem direito ao benefício?

Com a chegada de novembro, milhões de brasileiros começam a se preparar para receber o 13º salário, um dos pagamentos mais aguardados do fim do ano. A gratificação representa um reforço no orçamento das famílias, especialmente em um período marcado por despesas extras, compras de Natal, viagens e compromissos financeiros.Em 2026, a primeira parcela do benefício deve ser paga até o dia 30 de novembro, enquanto a segunda parcela deverá ser depositada até 18 de dezembro. A antecipação da segunda data ocorre porque o prazo legal, 20 de dezembro, cairá em um domingo.

O décimo terceiro salário é um direito garantido pela Constituição Federal e previsto na legislação trabalhista brasileira. O pagamento pode ser realizado em duas parcelas ou integralmente, desde que respeitado o prazo legal para a primeira parcela.

Quem tem direito ao 13º salário?

O benefício é destinado aos trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalhadores urbanos, rurais, domésticos e empregados de empresas públicas e privadas.

Também têm direito ao pagamento:

• Trabalhadores que atuaram durante todo o ano ou apenas parte dele, de forma proporcional;
• Aposentados e pensionistas do INSS;
• Trabalhadores afastados por licença-maternidade;
• Trabalhadores que receberam benefícios previdenciários que dão direito ao abono anual, conforme as regras aplicáveis.

Já os trabalhadores autônomos, estagiários e prestadores de serviços sem vínculo empregatício não possuem direito automático ao décimo terceiro. Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, também não recebem o pagamento, pois se trata de um benefício assistencial, e não previdenciário.

Como funciona o pagamento das parcelas?

A primeira parcela corresponde, geralmente, à metade do valor bruto do salário, sem os descontos de Imposto de Renda e contribuição previdenciária.Já na segunda parcela são realizados os descontos legais, quando aplicáveis, como INSS e Imposto de Renda. Por esse motivo, o valor recebido em dezembro costuma ser menor do que o primeiro depósito.

Confira os prazos de 2026:

• Primeira parcela: até 30 de novembro.
• Segunda parcela: até 18 de dezembro.

O empregador pode antecipar o pagamento da primeira parcela, inclusive junto com as férias, quando solicitado pelo trabalhador dentro das regras aplicáveis.

Como calcular o valor do décimo terceiro?

O cálculo considera o salário recebido e a quantidade de meses trabalhados durante o ano. Quem trabalhou os 12 meses de 2026 tem direito ao valor integral de um salário. Já quem começou a trabalhar durante o ano recebe proporcionalmente. Para cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias, o trabalhador tem direito a 1/12 do salário como parte do décimo terceiro.

Por exemplo, uma pessoa que recebe R$ 2.400 mensais e trabalhou durante oito meses terá direito a R$ 1.600 de décimo terceiro bruto. O cálculo é feito dividindo o salário por 12 e multiplicando pelo número de meses considerados.

E os aposentados e pensionistas do INSS?

Em 2026, o Governo Federal antecipou o pagamento do décimo terceiro para aposentados e pensionistas que já recebiam benefícios até abril. Os depósitos foram realizados entre abril e maio. Entretanto, quem começou a receber um benefício previdenciário a partir de maio poderá receber o abono anual em novembro, conforme o calendário de pagamentos do INSS.

O pagamento será proporcional ao período em que o segurado teve direito ao benefício.

Décimo terceiro deve movimentar a economia brasileira

Além de beneficiar diretamente os trabalhadores, o pagamento do décimo terceiro também tem impacto importante na economia nacional. Segundo estimativa divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, o pagamento do benefício deverá injetar aproximadamente R$ 399,1 bilhões na economia brasileira até dezembro de 2026.

A estimativa aponta que cerca de 99,7 milhões de brasileiros serão beneficiados, considerando trabalhadores formais, aposentados e pensionistas. Em municípios como Panambi, o dinheiro também representa uma oportunidade de movimentação para o comércio, supermercados, prestadores de serviços e demais setores da economia.

A orientação para os trabalhadores é conferir os valores recebidos, observar os prazos e, sempre que possível, planejar a utilização do benefício.

O décimo terceiro é um direito do trabalhador e deve ser pago dentro dos prazos estabelecidos pela legislação.