ONG Refugio Patinhas Condor alerta sobre crime de envenenamento de animais
A ONG Refugio Patinhas Condor publicou um alerta nas redes sociais sobre casos de envenenamento de animais que estão ocorrendo, especialmente na Rua Walter Faulhaber no bairro Dona Emília, têm ocorrido casos de envenenamento de animais.
Conforme a publicação, o gato de uma moradora foi à terceira vítima e acabou morrendo.
A ONG recomenda que os tutores da região mantenham seus animais em ambiente seguro e dentro de casa, considerando esta a melhor forma de protegê-los de acidentes, maus-tratos e envenenamentos.
Ainda , recomenda que seja denunciada qualquer suspeita de envenenamento ou maus-tratos de animais.
Quem envenena um gato, além de responder pelo crime de maus-tratos (Lei nº 9.605/98), terá a pena aumentada para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, conforme a Lei nº 14.064/2020. Se houver morte do animal, a pena pode ser ainda maior.
O envenenamento é considerado um ato de abuso e maus-tratos.
A Lei nº 14.064/2020 especificamente aumenta a pena para maus-tratos a cães e gatos.
A pena para maus-tratos a cães e gatos é de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda.
Se a morte do animal for comprovada como consequência do envenenamento, a pena pode ser aumentada em um terço a um sexto, segundo o art. 32, §1º-A da Lei nº 9.605/98.
