Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (24) o projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país pelo placar 246 a 202. Os parlamentares ainda precisam analisar os chamados destaques. A previsão é que essa análise aconteça na manhã desta quinta-feira (24)
O texto do relator, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), propõe a criação de uma Cide-Jogos, com alíquota fixa de 17% sobre os jogos de azar. Além disso, a incidência de Imposto de Renda (IR) seria de 20% sobre prêmios de R$ 10 mil ou mais.
A matéria é apoiada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), mas enfrentava a oposição da bancada evangélica. Antes da votação, Lira afirmou que a legalização de jogos é um tema polêmico que o plenário teria de enfrentar:
— Estamos para aprovar ou não um projeto que gera polêmica, e as polêmicas a gente resolve no plenário. Eu sempre deixei claro que esta Casa teria autonomia para o plenário decidir sobre os mais diversos temas sem preconceito de nenhum deles. Foi um compromisso que fiz quando eleito presidente desta Casa.
O texto foi objeto de obstrução pela bancada evangélica e pelo PT. O partido, o coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (União-RJ), e o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO) apresentaram pedidos de retirada de pauta da proposta.
Cavalcante, Borges, Otoni de Paula (PSC-RJ) e Gilberto Nascimento (PSC-SP) também fizeram questionamentos regimentais.
— Qual a relevância de votar este tema durante a pandemia? Não há nenhuma urgência em uma matéria como esta — disse Nascimento.
Patrus Ananias (PT-MG) afirmou que os deputados não podem transformar o Brasil em um grande cassino e deixá-lo “de portas abertas para a criminalidade e a corrupção”:
— Nós bem sabemos que os cassinos não são espaços de virtude e dos valores que queremos preservar.
Ananias afirmou que o turismo nacional deve ser vinculado às belezas naturais e à cultura nacional, e não aos cassinos:
— Dizem que a abertura dos jogos vai possibilitar empregos, mas sabemos que não será assim. O turismo nós temos de pensar pelas belezas e potencialidades do país.
Patrus Ananias ressaltou que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nota contra a proposta, considerando que os cassinos podem ser transformados em instrumento de lavagem de dinheiro oriundo de atividades criminosas.
A votação foi defendida pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS), que lembrou que os jogos online já são uma realidade.
— Esse projeto tramita na Casa há muitos anos, e a urgência dele é porque precisamos votar algo que gere emprego para o país. Muitos gaúchos vão a Punta del Este (Uruguai) para jogar enquanto no Brasil ficamos nessa hipocrisia.
FONTE: GZH
