Municípios desta região podem voltar a ser distritos

Municípios de Boa Vista do Incra e Boa Vista do Cadeado podem voltar a ser distritos de Cruz Alta, segundo o Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais três leis estaduais que permitiram a emancipação de 30 municípios no Rio Grande do Sul.

Também na região o município de Bozano voltaria a ser um distrito de Ijuí.

O STF entendeu que os municípios não cumpriam todo o regramento. A sessão que avaliou o caso ocorreu no dia 3 deste mês, mas a publicação da decisão ocorreu na quarta-feira (8).

Ainda não há previsão de quando vão começar os processos de desemancipação e de como eles ocorrerão.

O processo, movido pela Procuradoria Geral da República (PGR), é a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, que tramita desde 2012 no STF. São contestadas as leis estaduais 10.790, de 1996, 9.070 e 9.089, as duas de 1990, que davam independência aos municípios. Segundo o STF:

A Famurs declarou em nota que “Até o presente momento o STF ainda não publicou, formalmente, a íntegra da decisão da referida ação, obtendo-se até aqui a minuta do voto do relator, cujo teor era esperado, diante das decisões recentes dadas pelo Supremo em casos análogos. Entretanto, em razão da Emenda Constitucional n. 57/2008, que adicionou o artigo 96 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, já há condições suficientes para se assegurar que efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade poderão atingir, tão somente, municípios cuja lei estadual de criação tenha sido publicada após 31 de dezembro de 2006.”

As cidades que devem voltar a ser distritos, de acordo com a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), são estas:

Aceguá; Almirante Tamandaré da Silva; Arroio do Padre; Boa Vista do Cadeado; Boa Vista do Incra; Bozano; Canudos do Vale; Capão Bonito do Sul; Capão do Cipó; Coqueiro Baixo; Coronel Pilar; Cruzaltense; Forquetinha; Itati; Jacuizinho; Lagoa Bonita do Sul; Mato Queimado; Novo Xingu; Paulo Bento; Pedras Altas; Pinhal da Serra; Pinto Bandeira; Quatro Irmãos; Rolador; Santa Cecília do Sul; Santa Margarida do Sul; São José do Sul, São Pedro das Missões e  Tio Hugo Westfália.

Informações: G1 RS

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