Panambi sobe uma posição nos índices provisórios de ICMS dos municípios para 2023
A Secretaria Estadual da Fazenda publicou na terça-feira, dia 02/08, no Diário Oficial do Estado os índices provisórios de ICMS para 2023. A Famurs, por meio da área técnica de Receitas Municipais, oficiou às prefeituras para que avaliem os dados publicados, pois ainda cabe recurso.
Conforme a legislação vigente, 25% do montante da arrecadação do ICMS pertence aos municípios, de acordo com o coeficiente individual. O Governo do Estado publica anualmente esses dados que são calculados de acordo com diversos critérios definidos em lei, como: valor adicionado fiscal, população, área, propriedades rurais, produtividade primária e Programa Integração Tributária.
Os municípios que não concordarem com os dados divulgados têm 30 dias a partir da publicação para apresentarem recursos. Portanto, o prazo máximo é dia 1° de setembro.
O presidente da Famurs, Paulinho Salerno, alerta sobre os prazos. “É importante que todos acompanhem, e fiquem atentos, a Famurs já encaminhou ontem, via ofício, para todos os municípios os seus índices provisórios, e estamos acompanhando, por meio da nossa área técnica de Receitas Municipais”, ressaltou.
Embora ainda não represente o valor definitivo, pois ainda cabe recurso, levantamento preliminar da Famurs aponta que Panambi cresceu uma posição no índice passando da posição 52 para 51 representando um crescimento de 2,4%.
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