Prefeitura de Panambi encaminha para a Câmara projeto que concede desconto no IPTU 2023
Deu entrada na Câmara de Vereadores de Panambi projeto 114 do Poder Executivo que autoriza o a concessão de desconto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, exercício de 2023, e para a impressão online das respectivas guias de arrecadação.
De acordo com o projeto, o contribuinte que quitar o IPTU 2023 até o dia 15 de fevereiro recebe desconto de 20%, e pagamento até 31 de março o desconto será de 15%.
Ainda de acordo com o projeto, quem parcelar o tributo em 11 vezes ganha 10% de desconto desde que pague dentro do prazo estabelecido de vencimento. A primeira parcela deve ser paga até o dia 10 de fevereiro e a última até 08 de dezembro.
Além destes benefícios, o projeto solicita autorização do legislativo para concessão de desconto de R$ 10,00, por guia de arrecadação, ao contribuinte que optar, até o dia 20 de dezembro de 2022, pela emissão da respectiva guia para pagamento em cota única, por meio do Portal de Serviços Online, disponível no site oficial do Município, mediante prévio cadastro de usuário.
No entanto, de acordo com o Art. 3º do projeto, para a incidência do benefício o contribuinte deve estar quite e/ou em dia, no caso de parcelamento, com todos os débitos relativos ao imóvel.
O Índice de reajuste ainda não está definido e aguarda a variação do IGP-M cujo percentual deve ser conhecido no mês de dezembro. O projeto baixou para as comissões permanentes da Câmara.
Na quinta-feira (13), o Secretário Municipal da Fazenda, Sergio Degen vai estar no Programa Café da Tarde da Sulbrasileira às 16h para detalhar os critérios para contribuintes solicitarem isenção ou redução do valor do IPTU.
