Veja as mudanças para se aposentar em 2022
A partir de 2022, as regras de transição para pleitear aposentadoria previstas na reforma da Previdência vão mudar no país. A principal alteração ocorre no âmbito das mulheres que buscam a transição por idade.
Além da obrigatoriedade de contribuição de pelo menos 15 anos, elas terão de ter idade mínima de 61 anos e seis meses. Isso ocorre porque a reforma da Previdência, de 2019, prevê aumento de seis meses a cada ano até a idade mínima atingir os 62 anos nesse modelo.
Aposentadoria por idade
Com a reforma da Previdência, a regra de transição por idade mínima para homens continuou em 65 anos. Para mulheres, começa em 60 anos e será elevada em seis meses a cada ano até atingir 62 anos, em 2023. Em ambos os casos será exigido tempo de contribuição de pelo menos 15 anos.
Portanto, a partir de 2022, mulheres que quiserem se aposentar pela regra de transição por idade terão de ter no mínimo 61 anos e seis meses.
Aposentadoria por pontos
Soma de idade mais tempo de contribuição. Aumenta 1 ponto a cada ano até chegar a 100 pontos para mulher e 105 pontos para homem. O tempo de contribuição mínimo segue o mesmo: 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens).
A partir de 1º de janeiro de 2022, a regra será de 89 pontos para mulheres e de 99 pontos para homens. Para professora será de 84 pontos e para professor, 94 pontos.
Aposentadoria de idade mínima progressiva
Essa transição prevê 56 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres e 61 anos de idade e 35 de contribuição para homens. A partir de 1º de janeiro de 2020, a idade passou a subir gradativamente, aumentando seis meses a cada ano até alcançar 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027. Em 2022, a idade mínima ficará assim:
- Mulher – 57,5 anos
- Homem – 62,5 anos
- Professora – 52,5 anos
- Professor – 57,5 anos
PEC dos precatórios
Entre os precatórios que podem ser parcelados com a aprovação de PEC, existem dívidas envolvendo diversas questões judiciais de valores devidos pelo INSS a aposentados e pensionistas. Essas dívidas podem ser afetadas pelo parcelamento e também passam a ser atualizadas unicamente pela Selic.
Empréstimo consignado
As regras mais vantajosas para contratar crédito consignado do INSS acabam em 31 de dezembro. A redução da margem consignável é uma das principais mudanças.
Atualmente, a lei em vigor até o dia 31 de dezembro permite comprometer até 40% da renda previdenciária com o empréstimo – 35% com empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito. Com o fim da lei, a margem limite para contratação de empréstimo consignado volta para 35% – 30% para empréstimo pessoal e 5% para o cartão de crédito.