Vereadores aprovam por unanimidade 11 projetos em sessão ordinária

A Câmara de Vereadores de Panambi aprovou por unanimidade 11 projetos de lei durante sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (18). No total, 9 eram do Município e dois do próprio legislativo.

Confira os projetos aprovados:

PL 21/2022 – Institui o Programa Municipal Cartão Auxílio Alimentação. Com isso, o município pagará mensalmente R$ 150 aos funcionários da administração municipal. 

Conforme justificativa apresentada pelo prefeito Daniel Hinnah, trata-se de uma ação de caráter indenizatório para os servidores públicos municipais. “Entendemos que o auxílio busca conceder uma ajuda aos servidores municipais, a fim de melhorar as condições alimentares dos mesmos e de suas famílias. Entendemos que neste momento de pandemia, qualquer tipo de auxílio beneficia a população atendida e, dessa forma, o quadro de servidores estará recebendo incremento pecuniário.”

PL 23/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento no valor de R$ 11.938.496,75. Conforme a justificativa do projeto, os recursos são resultado do superávit verificado no Balanço Patrimonial/Financeiro de 31 de dezembro de 2021 e ajustes necessários no orçamento. Estes valores serão aplicados em diversos setores, desde o reaparelhamento do Corpo de Bombeiros, manutenção das atividades escolares, serviços de saúde, entre outros.

PL 24/22 – Autoriza o município a receber um imóvel como pagamento de uma dívida tributária de R$ 135 mil. O imóvel em questão vale R$ 241 mil e foi avaliado pela Comissão Imobiliária de Valores em R$ 351 mil. Porém, conforme o documento, não restituirá aos proponentes da dação os valores que excederem ao débito de IPTU do próprio imóvel.

PL 25/22 – Autoriza o município a abrir crédito adicional no orçamento de R$ 520 mil. Os recursos serão destinados para contratação de serviços médicos por meio do Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA), por meio de valores de emenda parlamentar destinados pelo deputado federal Marcio Biolchi.

PL 26/22 – Autoriza o Executivo a abrir crédito de R$ 3,7 milhões. O valor será destinado para a conclusão das obras do Avançar Cidades. Parte dos recursos são uma quantia que a administração tem a receber de operação de crédito realizada na Caixa Econômica Federal e a contrapartida do município será de R$ 185 mil.

PL 27/22 – Autoriza o Município a abrir crédito especial de R$ 258,6 mil para execução de obra de ampliação da quadra esportiva do Cometa. Do valor total, R$ 238 mil são oriundos de convênio com o Ministério da Cidadania e R$ 19,9 mil contrapartida do município.

PL 28/22 – Autoriza o município a abrir crédito especial de R$ 1,7 milhões para a execução de obras de melhoria da infraestrutura rodoviária. Especificamente, será a ligação pavimentada de pedras irregulares entre Panambi a Condor, com extensão de 3,6 quilômetros. Do total, R$ 1,2 milhões são recursos do Governo do Rio Grande do Sul e R$ 532,6 mil são contrapartida do município.

PL 29/22 – Autoriza a abertura de crédito de R$ 202,6 mil para obra de revitalização da Praça Engenheiro Walter Faulhaber. Do valor total, R$ 141 mil são recursos do Governo do Rio Grande do Sul e R$61.625,38 de contrapartida do município.

PL 30/22 – Autoriza a administração municipal a abrir crédito de R$ 627 mil para ajustes técnicos necessários sugeridos para execução das emendas impositivas individuais e de bancada.

PL 10/22 – De autoria dos vereadores Antônio Pompeo (PSD), Derli Franco (PDT) e Marcelo Hartemink (PSB), o projeto revoga incisos do Código Tributário do Município de Panambi. Conforme a justificativa, o objetivo é não penalizar mais o contribuinte com alíquotas diferenciadas de IPTU para terrenos não dotados de muro e passeio. A revogação é necessária visto que foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. 

De autoria dos vereadores André Klos (MDB) e Rochinha (PP), o projeto denomina de Esquina Carolina o entroncamento no Inhame e Linha Maranei. 

Conforme a justificativa do projeto, o nome foi escolhido por causa desta história:

A história da Esquina Carolina não é lenda, é fato. Trata da história de passageira de ônibus que aguardava o coletivo para se deslocar até a cidade (Panambi ou Ijuí) para fazer as compras no comércio necessárias à casa dos pais.

Moça de rara beleza, loira de ascendência alemã, simpática, extrovertida, como faziam questão em destacar as pessoas da época ao referirem à moradora/passageira. 

Filha de pequenos agricultores, com pais que trabalhavam a roça no sistema de agricultura familiar, residentes no Inhame, Linha Maranei, Na propriedade se produzia de tudo, para a subsistência, comércio de suínos, derivados de leite, gado bovino, tubérculos e dos hortigranjeiros (hortaliças, legumes e verduras) o não consumido pela família comercializado.

Quando percebeu que a realidade vivenciada na pequena propriedade dos pais não ofereceria chances de vencer, então, ousou deixar do convívio da família e mudar de residência.

Migrou para a região Norte do Estado e divisas com Santa Catarina (Vicente Dutra/RS, Iraí/RS e Ilha Redonda/SC), das águas termais e minerais, à época opções para veraneio.

Partiu na expectativa de encontrar oportunidades para trabalhar, especialmente, como atualmente no Litoral, nas temporadas de veraneio e férias.

Fixou-se na cidade de Iraí, de onde se tem notícia que que montou firma no ramo de Padaria/Confeitaria, com referência em confeitos e panificados, assim como, de sucesso entre os moradores fixos e turistas.

No ano de 1.958 o Município, encomendou e comprou o primeiro Mapa de Panambi, que inclui os distritos (1° Distrito de Panambi e 2° Distrito de Condor) e neste já consta a Esquina Carolina citada e situada.  Igualmente no Relatório de Atividades da Prefeitura – Ano 1958, constam descritos os trechos de todas as estradas do então Município (Panambi e Condor) onde também, à pag.21, se encontra incluída a bifurcação.

Após a mudança os contemporâneos pouco souberam de Carolina, apenas que constitui família, que os filhos se formaram em cursos de graduação e, que a caçula, fez a formatura poucos meses após seu óbito. A parentela de Panambi perdeu o contato com os descendentes.

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